Introdução ao Direito do Consumidor

A presente “Introdução ao Direito do Consumidor’ se destina a quem pretenda estabelecer um primeiro contato com esse ramo do direito, haja vista a sistematização e a delimitação metodológica nela adotada, por meio da qual se procura fornecer ao leitor uma visão panorâmica da disciplina e a conceituação básica dos seus institutos e princípios fundamentais. Considerando que o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor entrou em vigor em 1991, busca-se, em certos momentos, realizar um balanço dos efeitos por ele produzidos na realidade socioeconômica e jurídica do País desde então.